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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 67/2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidor temporariamente.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidor para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses a
contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos
Servidores.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Professor (a) de Geografia 09
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação do Concurso Público nº 01/2016.
Parágrafo único. Os cargos não constantes no edital do referido
concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação
por meio do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias das respectivas secretarias contratantes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 67/2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
contratar temporariamente 01 (um) Professor (a) de Geografia, para a Secretaria de
Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses.
Justifica-se a contratação para não interrupção do ano letivo,
considerando que a professora Glória Maria Coelho da Silva, está em cargo de direção
na EMEF Nayde Emerim Pereira.
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciada em
regime de urgência confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 15 de outubro de 2019.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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