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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 89/2015.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente para a
Secretaria de Saúde.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Saúde, pelo período de 15 de dezembro de 2015 à 15 de
março de 2016, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores.
Parágrafo único. Ficam criadas as funções públicas abaixo grifadas, com
atribuições descritas no anexo I:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
03 Motorista de Ambulância 10
02 Motorista de Veículos Leves II 10
04 Recepcionista 10
10 Clinico (a) Geral 24
01 Farmacêutico (a) 24
02 Psicólogo (a) 23
14 Técnico (a) em Enfermagem 20
01 Técnico (a) em Radiologia 14
05 Enfermeiro (a) 24
08 Encarregado (a) de Serviços Gerais 10
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação por meio de processo seletivo.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao valealimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 89/2015.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Ambulância
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores da
Secretaria de Saúde (Ambulâncias).
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte
de passageiros, em especial ambulâncias; recolher veículos à garagem quando
concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que
lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e
lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no
funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de
uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: de 2ª a 4ª série;
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” com
curso de urgência e emergência;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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Projeto de Lei nº 89/2015.
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores
em geral.
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte
de passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de
urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar
no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior
imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de
uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: de 2ª a 4ª série;
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” com
curso de transporte coletivo;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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Projeto de Lei nº 89/2015.
CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atendimento ao público na Secretaria da Saúde.
b) Descrição Analítica: Realizar atendimento aos pacientes agendando consulta,
orientando e instruindo (tanto pessoalmente como por telefone); Anotar recados;
Localizar prontuário do paciente encaminhando-o para o local da consulta; Processar
a documentação exigida para o atendimento; Registrar em planilhas o atendimento,
colher assinaturas do paciente; Efetuar arquivamento de documentos e fechamento
de planilhas diárias de atendimento no setor para fins de controle e estatística;
Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de
plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Fundamental
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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Projeto de Lei nº 89/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
realizar as contratações temporárias de servidores, para atender as necessidades
da Secretaria de Saúde na temporada de verão 2015/2016.
Justificam-se as contratações, tendo em vista que no período de
verão há um aumento significativo da população e a secretaria não dispõe de
profissionais suficientes para manter o atendimento de assistência
à saúde.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação,
nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 19 de outubro de 2015.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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