ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 083/2019.
Inclui Programa ao Anexo III - a - Relação
de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de
setembro de 2017 (PPA).
Art. 1º Fica incluído o Programa 0028 – Prospera Xangri-Lá, conforme demonstrativo
anexo desta lei, ao Anexo III - a - Relação de Programas na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017
(PPA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Página 1 de 1
Programa: 0028 Prospera Xangri-Lá
Justificativa: Possibilitar o investimento em infraestrutura de forma estratégica, com a construção de obras que possibilitarão a melhora das cond
ições de mobilidade urbana, segurança das vias, melhorar o atendimento da saúde da população, melhorar a estruturação na rede
de ensino fundamental, melhorar o atendimento da população, nas condições de trabalho dos servidores, embelezar a cidade e ofer
tar opções de lazer aos munícipes e veranistas. Possibilitar a indução, bem como a atração de investimentos de forma a possibilitar
a geração de empregos, melhora da renda e aumento da arrecadação.
Objetivo: Aplicação estratégica de pavimentação permeável, instalação de iluminação pública eficiente nas rótulas de entrada do município,
construção do centro de saúde, construção de escola de ensino fundamental, construção do modulo 1 do centro administrativo e r
evitalização da beira mar.
Público Alvo: Público no Geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
0,00 0,00 22.900.000,00 0,00 22.900.000,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 22.900.000,00 0,00 22.900.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 083/2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade solicitar autorização legislativa
para incluir na Lei nº 1958/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018 à 2021, o
Programa 0028 – Prospera Xangri-Lá, vinculado as Secretarias de Administração,
Educação, Obras, Turismo e Saúde.
A implantação do referido programa, tem como objetivo possibilitar o
investimento em infraestrutura de forma estratégica, com a construção de obras que
possibilitarão a melhora das condições de mobilidade urbana, segurança das vias,
melhorar o atendimento da saúde da população, melhorar a estruturação na rede de
ensino fundamental, melhorar o atendimento da população, nas condições de trabalho
dos servidores, embelezar a cidade e ofertar opções de lazer aos munícipes e veranistas.
Possibilitar a indução, bem como a atração de investimentos de forma a possibilitar a
geração de empregos, melhora da renda e aumento da arrecadação.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos
do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 14 de novembro de 2019.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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