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materia nº 91/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2015
Date 2015-10-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 91/2015.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente para a
Secretaria de Administração. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Administração, pelo período de 05 (cinco) meses a contar
da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores.
Parágrafo único. Ficam criadas as funções públicas abaixo grifadas, com
atribuições descritas no anexo I:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Técnico em Eletrotécnica 14
01 Técnico em Manutenção Predial 12
01 Pedreiro II 10
01 Instalador Hidráulico II 10
02 Pintor 10
04 Encarregado (a) de Serviços Gerais 10
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação por meio de processo seletivo. 
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao vale￾alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Administração.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 91/2015.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Planejamento e execução de manutenção elétrica no
Município.
b) Descrição Analítica: Planejar serviços de manutenção e instalação
eletroeletrônica; interpretar ordens de serviço; Realizar manutenções preventivas e
corretivas; obedecer a normas técnicas; avaliar as necessidades de manutenção;
diagnosticar defeitos eletroeletrônicos; desmontar equipamentos eletroeletrônicos;
reparar equipamentos eletroeletrônicos; substituir componentes e dispositivos
elétricos; monitorar equipamentos eletroeletrônicos; ajustar componentes e
dispositivos elétricos; lubrificar componentes eletroeletrônicos; testar o
funcionamento dos componentes equipamentos; limpar máquinas, equipamentos e
local de trabalho. Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos; interpretar
esquemas elétricos; corrigir esquemas elétricos; instalar calhas, suportes, eletrodutos,
conduites e sistemas estruturados; confeccionar chicotes e cablagens elétricos; fixar
manualmente chicotes, cablagens, condutores, equipamentos e acessórios; conectar
cabos aos equipamentos e acessórios; liberar máquinas, equipamentos e sistemas
para testes de funcionamento. Realizar medições e testes; verificar tensões dos
sistemas; verificar resistências dos componentes eletroeletrônicos; medir correntes
dos circuitos; medir fator de potência; verificar aterramento e isolação. Instalação e
manutenção em comando de partida de motores. Instalação e manutenção em
tubulação de cabo de rede de computadores e telefonia. Passagem de cabos de rede
de computadores e telefonia. Dimensionamento de tubulação para instalação de
cabos de rede de computadores, cabos UTP (Unshielded Twisted Pair - Par Trançado
Sem Blindagem). Manipulação de ferramentas e instrumentos para conectorização de
cabos de rede em computadores. Montagem de patch panel. Montagem de Rack de
rede de computadores. Montar e recuperar instalações elétricas prediais, observando
critérios técnicos específicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Eletrotécnica em
entidade reconhecida pelo MEC.
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 91/2015.
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO PREDIAL 
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Planejamento e coordenação de serviços de manutenção
predial corretiva no Município.
b) Descrição Analítica: planejar, coordenar e avaliar os serviços de manutenção
predial corretiva (de pronto atendimento) solicitados por ordens de serviços, bem
como as que requerem planejamento e programação - manutenção preventiva e
preditiva - em todos os prédios do Poder Judiciário; planejar, coordenar e avaliar
serviços de readequação predial, solicitados para todos os prédios do Poder
Judiciário; planejar, coordenar e avaliar projetos básicos e especificações para a
contratação de serviços e para a aquisição de materiais vinculados às atividades de
sua competência; planejar, propor e coordenar treinamentos específicos, de forma a
manter técnicos e respectivas equipes de manutenção habilitados e atualizados;
gerar relatório geral do quantitativo da mão-de-obra necessária ao andamento dos
serviços e demais relatórios que venham a auxiliar no gerenciamento global das
atividades da Diretoria Geral de Engenharia; indicar a necessidade de créditos
adicionais para atender a situações de emergência ou de prioridade administrativa, no
que se refere à manutenção ou readequação predial; programar e monitorar a
execução da manutenção preventiva predial.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Fundamental e comprovação de exercício na atividade de no
mínimo 02 (dois) anos.
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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Projeto de Lei nº 91/2015.
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO II 
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Executar serviços de construção civil no município.
b) Descrição Analítica: Execução dos serviços de obras de construção: Reforma,
modificação, reparo, construção e conservação de prédios, moradias, execução de
serviços de reposição, construção e conservação; Serviços diversos relacionados à
construção civil, inclusive hidráulica, determinados pelo superior hierárquico e
execução de projetos arquitetônicos de obras. Execução das competências
específicas e correlatas da especialização profissional, e da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)instrução: de 2ª a 4ª série e comprovação de experiência na área de atuação de no
mínimo 02 (dois) anos.
b)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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Projeto de Lei nº 91/2015.
CATEGORIA FUNCIONAL: INSTALADOR HIDRÁULICO II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos,
tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.
b) Descrição Analítica: Fazer instalações e encaminhamentos em geral;
assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras,
sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos
sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e
mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações,
coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas
necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de
material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
Requisitos para investidura:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental e comprovação de
experiência na área de atuação de no mínimo 02 (dois) anos.
Recrutamento: mediante seleção pública
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 91/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
realizar contratações temporárias de servidores, pelo período de 05 (cinco) meses,
para atender as necessidades da Secretaria de Administração na temporada de
verão 2015/2016.
A Secretaria de Administração necessita destes profissionais, para
atender a demanda de veraneio nas dependências da Administração Pública, a
qual necessita realizar pequenos reparos na área estrutural e não dispõe de
servidores suficientes para seu atendimento com o quadro atual de servidores.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação,
nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 19 de outubro de 2015.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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