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materia nº 99/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 99 / 2015
Date 2015-11-16
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DENOMINA AVENIDA GOLFINHO, NA PRAIA DE MARISTELA”.
native_id98

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 99/2015.
Altera o art. 1º da Lei nº 805, de 30 de
dezembro de 2005, que “Denomina Avenida
Golfinho, na Praia de Maristela”.
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 805/2005, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominada “Avenida Golfinho” a “Avenida A” da praia de
Maristela, situada entre a Rua Leão Marinho e a Avenida A do Balneário Marina.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 99/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 
Senhores Vereadores!
Tem por objetivo o presente projeto de lei solicitar autorização legislativa
para alterar a Lei nº 805/2005 que “Denomina Avenida Golfinho, na Praia de
Maristela”.
Tal correção é necessária pois a redação anterior do dispositivo descreve a
localização errada do logradouro em questão, o que gera confusão para o Cadastro
Municipal e aos próprios moradores.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 10 de novembro de 2015.
Érico de Souza Jardim
Prefeito Municipal em exercício
 
 

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