| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA DO PARECER Nº 18.032, DE 07 DE JULHO DE 2015. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016 “Aprova as contas do Município de XangriLá, relativas ao exercício de 2013, na forma do Parecer nº 18.032, de 07 de julho de 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela decreta e promulga o seguinte: DECRETA: Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Município de Xangri-Lá, relativas ao exercício de 2013, na forma do Parecer nº 18.032 – Processo nº 000489-0200/13-3 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de 07 de julho de 2015, recebido nesta Casa em 25 de novembro de 2015. Art. 2º – O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 26 de JANEIRO de 2016. Vereador FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ HANILTON JOÃO VENÉRIO Presidente 1° Secretário Registre-se e Publique-se. MARCELO DOS SANTOS Diretora Geral ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Exposição de motivos Conforme o exame do Processo nº 000489-0200/13-3 e o Parecer nº 18.032, referentes ao ano de 2015 enviados a esta Casa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, decidiu-se deliberar favoravelmente o Projeto de Decreto Legislativo. Xangri-Lá, 26 de janeiro de 2016. Vereador FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ Presidente