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norma nº 1/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA DO PARECER Nº 18.032, DE 07 DE JULHO DE 2015.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
 
“Aprova as contas do Município de Xangri￾Lá, relativas ao exercício de 2013, na forma do
Parecer nº 18.032, de 07 de julho de 2015. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela decreta e promulga o
seguinte:
DECRETA:
Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Município de Xangri-Lá, relativas ao exercício
de 2013, na forma do Parecer nº 18.032 – Processo nº 000489-0200/13-3 do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, de 07 de julho de 2015, recebido nesta Casa em 25 de novembro de
2015.
Art. 2º – O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, 26
de JANEIRO de 2016.
Vereador FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ HANILTON JOÃO VENÉRIO 
 Presidente 1° Secretário
Registre-se e Publique-se.
MARCELO DOS SANTOS
Diretora Geral
 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Exposição de motivos
 Conforme o exame do Processo nº 000489-0200/13-3 e o Parecer
nº 18.032, referentes ao ano de 2015 enviados a esta Casa pelo Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, decidiu-se deliberar favoravelmente o Projeto de
Decreto Legislativo.
 Xangri-Lá, 26 de janeiro de 2016.
Vereador FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ
Presidente

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