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norma nº 815/2006

Tipo Lei
Número / Ano 815 / 2006
Date 2006-01-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL MIX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LENTRADA 4 1010
SAÍDA
Página | 3/01/06
LEI 815, DE 31 DE JANEIRO DE 2006.
o AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E
QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os Projetos Atividades 2067 —
Aquisição de Computadores Assembléia e 2068 — Reforma do Prédio da Casa de Passagem
e os Elementos de Despesa 44.90.52 — Equipamento e Material Permanente e 44.90.51 —
Obras em Andamento, na Unidade 02 — Departamento de Assistência Social.
Art. 2º - É aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Unidade 02 Departamento de Assistência Social
Proj/Atividade | 2067 Aquisição de Computadores Assembléia
Elemento 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
Proj/Atividade 2068 Reforma Prédio da Casa de Passagem
Elemento 44.90.51 Obras em Andamento R$ 3.000,00
$ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 2º, recursos repassados
pela Assembléia Legislativa, com a finalidade de aplicação na área de Assistência Social, na
prestação de serviços (ações), Aquisição de Microcomputador e Reforma da Casa de Passagem
Municipal.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Janeiro de 2006.
( Gba
elso A! sani Barbosa.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
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