| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2006 |
| Date | 2006-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL MIX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LENTRADA 4 1010 SAÍDA Página | 3/01/06 LEI 815, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. o AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os Projetos Atividades 2067 — Aquisição de Computadores Assembléia e 2068 — Reforma do Prédio da Casa de Passagem e os Elementos de Despesa 44.90.52 — Equipamento e Material Permanente e 44.90.51 — Obras em Andamento, na Unidade 02 — Departamento de Assistência Social. Art. 2º - É aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Unidade 02 Departamento de Assistência Social Proj/Atividade | 2067 Aquisição de Computadores Assembléia Elemento 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 Proj/Atividade 2068 Reforma Prédio da Casa de Passagem Elemento 44.90.51 Obras em Andamento R$ 3.000,00 $ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 2º, recursos repassados pela Assembléia Legislativa, com a finalidade de aplicação na área de Assistência Social, na prestação de serviços (ações), Aquisição de Microcomputador e Reforma da Casa de Passagem Municipal. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Janeiro de 2006. ( Gba elso A! sani Barbosa. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400 |] | | | | 4 | i |