| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 2006 |
| Date | 2006-01-31 |
| Ementa | ACRESCENTA "PROGRAMA" NA LEI Nº 761/05, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO PODER LEGISLATIVO DE XANGRI-LÁ/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ ÁENTRADA E saída 4): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | non 01 ea Página 1 LEI 816, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. ACRESCENTA “PROGRAMA” NA LEI Nº 761/05, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO PODER LEGISLATIVO DE XANGRELÁ/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica acrescido “Programa” ao Plano Plurianual do Poder Legislativo de Xangri-Lá/RS, para o exercício de 2006/2009, que segue: PROGRAMA 1.15 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO veículo próprio da Câmara, quando em serviço, e participações em eventos, cursos, seminários e congêneres. RECURSOS: Próprios advindos do duodécimo repassado à Câmara. META: Adquirir um veículo para deslocamento dos Senhores Edis e Servidores da Câmara dentro do âmbito municipal e fora do Município, no que for necessário e a serviço da Casa Legislativa, e participações em eventos, cursos, seminários e congêneres. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Janeiro de 2006. Gli Celso Bas ani Barbosa: ito Municipal. E Sd Registre-se e Publique-se. Silva Prestes. Secretário/de Administração e Finanças. | OBJETIVO: Permitir o deslocamento dos Sefhores Edis e Servidores através de FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400