| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 2006 |
| Date | 2006-02-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| ENTRADA UZ 044 06 | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | saina (2/ DB Os PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ——— — LEI 818, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa 33.50.43 — Subvenções Sociais e suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIADE 2020 Atividades Culturais ELEMENTO 33.50.43 Subvenções Sociais R$ 28.000,00 $ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, parte do superávit apurado no exercício de 2005, no valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de Fevereiro de 2006. does else É ssani Barbosa. Préfeito Municipal. | Registre-se e Publique-se. Marco Aurélioda Silva Prestes. Secretário/de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400