| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2006 |
| Date | 2006-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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URAL PK | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURAL fre PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁNTRADA Ogio 210. saina 28! 103] 152 horas anne comam cesta aa erra LEI 823, DE 08 DE MARÇO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar'o Elemento de Despesa 44.90.52 — Equipamentos e Material a no Projeto: Atividade 2047 — Ra Sócio Educativo Meio Aberto. Art. 2º- É aberto crédito especial n no valor de R$ Es 000, 00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária: | Órgão 08: Saúde e Assistência Social; Unidade 02 Departamento de Assistência Proj/Atividade. 2047: Apoio Sócio Educativo Meio Elemento r AA; 90, 52 Equipamentos e Material, Permanente | R$ 3.000,00 8 Único — Servirá dé cobertura para o crédito aberto no Art. 2º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão “OS. à coa ja Socidl "O Rd O rã Unidade ODE É pum - Departamento. de Assistência.Social Proj/Atividade. 2040 | Manutenção do Conselho Tutelar, Elemento = 33.90.39 Out. » aeviçoç O de Tercglh Ádi R$. 3.000,00 seio “Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se, a JA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400