| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURAL, Pis df ) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁNTRADA 7 SAÍSA 090 0) leres macro mae cn LEI 834, DE 12 DE ABRIL DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Autoriza o Poder Executivo a criar o Elemento de Despesa e abrir crédito especial no-valor de R$ 19.111,92 (dezenove mil, cento e onze reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária: ORGAO Saúde e Assistência Social ÓRGÃO PROJ/ATIVIDADE Ações de Promoção à Crianças de 0 à 6 Anos E ELEMENTO E 90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |R$ [19.111,92 Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2005, conforme saldo remanescente da Conta: BB BINF Conta 10259 R$ 19.111,92 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. il de 2006. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de ( CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400