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norma nº 834/2006

Tipo Lei
Número / Ano 834 / 2006
Date 2006-04-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURAL, Pis df )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁNTRADA 7
SAÍSA 090 0)
leres macro mae cn
LEI 834, DE 12 DE ABRIL DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º- Autoriza o Poder Executivo a criar o Elemento de Despesa e
abrir crédito especial no-valor de R$ 19.111,92 (dezenove mil, cento e onze reais e
noventa e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:
ORGAO Saúde e Assistência Social
ÓRGÃO
PROJ/ATIVIDADE Ações de Promoção à Crianças de 0 à 6 Anos E
ELEMENTO E 90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |R$ [19.111,92
Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos
oriundos do superávit financeiro do exercício de 2005, conforme saldo remanescente
da Conta:
BB BINF Conta 10259 R$ 19.111,92
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
il de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de
(
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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