| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2006 |
| Date | 2006-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
| native_id | 1025 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
vai ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Zap Of ! F 7 “MM | Po PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ te tor RR LEI 836, DE 19 DE ABRIL DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 Administração e Finanças PROJ/ATIV. 2011 Princ. da Dívida Contratual Resgatada ELEMENTO | 46.90.71 Principal da Dívida por Contrato......... R$ 270.000,00 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 Administração e Finanças PROJ/ATIV. 2011 Princ. da Divida Contratual Resgatada ELEMENTO 32.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato. cor ccoosocisiiiiáiaaia ensceRoE nifesessio R$ 270.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Abril de 2006. SD SSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. CELSO B, Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400