| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2006 |
| Date | 2006-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e ua ob; PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 839, DE 18 DE MAIO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social UNIDADE 02 Departamento de Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2069 Prêmio Viva Criança/Créditos Vinculados ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo.............csccesesessesses R$ 100,00 ELEMENTO 44.90.52 Equipamento e Material Permanente...R$ 100,00 Art. 2º- Servirá de cobertura para os créditos abertos no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2025 Atividades da Saúde ELEMENTO 33.90.14 Diárias - Pessoal Civil... R$ 200,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio-de 2006. CELSO BASSÁNI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ A SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400