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norma nº 840/2006

Tipo Lei
Número / Ano 840 / 2006
Date 2006-05-18
EmentaALTERA A LEI 425/2001, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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b e db
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 840, DE 18 DE MAIO DE 2006.
ALTERA A LEI 425/2001, QUE ESTABELECE O
PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera a ementa da Lei 425/2001, que passa a ter a seguinte redação:
“ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE
CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.”
Art. 2º - Altera o Art. 1º da Lei 425/2001, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Doação de
Cestas Básicas aos servidores públicos municipais, de natureza indenizatória, de acordo com o
estabelecido nesta Lei.”
Art. 3º - Altera o Art. 2º da Lei 425/2001, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A cesta básica será doada mensalmente entre os dias 12 (doze) e 18
(dezoito), obrigatoriamente, contendo os seguintes produtos:”
- 04 Kg de feijão preto novo, maquinado tipo 1;
- 10 Kg de arroz longo, fino tipo 1;
- O3latas de óleo de soja (900 ml);
- 05 Kg de açúcar refinado;
- 01 Kg de sal refinado;
- 01 Kg de farinha de mandioca;
- 03 Kg de farinha de trigo especial enriquecida com ferro;
- 01 Kg de farinha de milho média;
- 02 Kg de massa com ovos (500gr tipo espaguete e 500gr tipo parafuso);
- 1,5 Kg de café torrado e moído, ( tipo forte ou extra forte em embalagem de 500gr
aluminizada, alto vácuo com selo ABIC).;
- 1,2 Kg de bolacha 400gr (1 pacote doce, 1 pacote salgado e 1 sortido);
- 150Gr de chocolate (no mínimo em barra.);
- Ollata de goiabada (no mínimo 700gr);
- 0 tubo de creme dental (no mínimo 90gr);
- 02 sabonetes (embalagem com 90gr cada.);
- 01 barra de sabão (no mínimo 400g);
- 04rolos de papel higiênico (branco de 40 metros cada, folha picotada simples).
Ao -
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 840, DE 18 DE MAIO DE 2006.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à
1º de abril de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio de 2006.
(4
ELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AU
Secretário de
DA SILVA PRESTES.
dministração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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