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norma nº 845/2006

Tipo Lei
Número / Ano 845 / 2006
Date 2006-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.572,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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— MURALPMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA PR,
io mm
Página 1
LEI 845, DE 1º DE JUNHO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.572,00 (CEM MIL,
QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica-o Poder Executivo autorizado a criár Projeto Atividade, Elemento de Despesa
e abrir crédito especial no valor de R$:.60,900,00 .(sessenta mil reais), na seguinte dotação
orçamentária: E uia
Órgão 08 Saúde é Assistência Social
Proj/Atividade 2072 Ampliação do Posto de Saúde de Rainha do Mar
EA R$ 60.000,00
Elemento é 44.90.51 Obras e Instalações
$ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto nó: Art. 1º, recursos de verba Federal,
repassado pelo Findo Nacional. da Saúde/Ministério da Saúdg/Governo Federal, no Valor de R$
50.000,00 (cingiienta mil reais), com uma contrapartida do Município no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), a ser reduzida na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 “Administração € Finanças
Proj/Atividade 0001 : Reserva de Contingência
Elemento 99.99.99 Reserva de Contingência R$ 10.000,00
Art.2º- Fica o Poder Executivo autorizado à criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa
e abrir crédito especial no valor de R$ 40.572,00 (quarenta mil quinhentos e setenta e dois reais),
na seguinte dotação orçamentária: ça di
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Proj/Atividade 2073 Reforma e Ampliação do: Posto de Saúde Guará
Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$ 40.572,00
g Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 2º, recursos de verba repassada
pelo CORED, no Valor de R$ 13.572,00 (treze-mil, quinhentos e setenta e dois reais), com uma
contrapartida do Município no valor de R$-27.000,00 (vinte sete mil reais), a ser reduzida na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 Administração e Finanças
Proj/Atividade 0001 Reserva de Contingência
Elemento 99.99.99 Reserva de Contingência R$ 27.000,00
6)
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
PMX Paga 2 020706
LEI 845, DE 1º DE JUNHO DE 2006.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 1º de Junho de 2006.
EDSON PEDRÔSO
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
O DA SILVA PRESTES
Secretário dg/Admhinistração e Finanças
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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