br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 848/2006

Tipo Lei
Número / Ano 848 / 2006
Date 2006-06-06
EmentaTRANSFORMA BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BEM DOMINIAL.
native_id1037

Originating matéria

matéria 2113 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-
PMX Página | D6OND6
LEI 848, DE 06 DE JUNHO DE 2006.
TRANSFORMA BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BEM
DOMINIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica transformado em Bem Dominial, o Lote 40 (quarenta), da Quadra 12
(doze), Setor 625 (seiscentos e vinte cinco), de propriedade do Município de Xangri-Lá, sobre o
qual esta edificado o Posto de-Saúde do Loteamento Ghágara do Guará.
Art. 2º- O imóvel, a set transformado possui a a seguinto destrição:
IMÓVEL: Um terténo O urbalio localizado; no o Município de Xangri- -Lá/RS, constituído
do Lote 40 (quarenta), da Quadra 12 (doze), do Setor 625 (seiscentos.e vinte cinco), encerrando
uma área de '1.411,87m? (um mil, quatrocentos e onze metros quadrados e oitenta e sete decimetros
quadrados), com às seguintes dimensões e confrontações; Partindo-se do vértice 01 com um rumo
de 52º47"08”SE é percorrendo uma distâricia de 43,28 arenta e três metros e vinte e oito
centimetros), chega- se ao vértice e 02, confrontando neste poe tioe ao Sul com a Rua Q; do vértice 02
centimetros), chega-se ao vértice 603, confrontando neste de rogligd Leste coma Rua Q; do vértice 03
com um rumo de:43º41"09”NO e percorrendo uma distância de 21,15m (vinte um metros e quinze
centímetros);-chega-se ao vértice 04, confrontando neste trecho ao Norte com o lote 39; do vértice
04 com um rumo de É ei Ae e pergoriendo uma distância de 3,26m (três metros € vinte seis
05 com um unio le 39050" 45" NO « e ps prin uma-distância-de 21 ;43m kvinté e um metros €
a e três, paiinetros), chega-se ao vértice 06, confrontando neste trecho ao Norte com o lote
ne CELSO BASSANI BARBOSA."
Im do am À Préfeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
DA SILVA PRESTES.
Secretário Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

open original →