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norma nº 851/2006

Tipo Lei
Número / Ano 851 / 2006
Date 2006-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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MURA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL lisa
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANG I-LÁARA
Página |
LEI 851, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE
DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar elementos de despesa e abrir crédito
especial no valor de.R$. 5.500, 00 (inch mil e -Apinhendos reais),. nas seguintes dotações
orçamentárias: gã
ÓRGÃO 08 “gui sáúde e Assistência Social
UNIDADE 02 Departamento de. Assistência Social
PROJ/ATIV. 2067 Aquisição de Computadores Assembléia
ELEMENTO : 45.30.93 Indenizações e Restituições |. R$ 2.500,00
PROJ/ATIV. 2068 Reforma Prédio Casa de Passagem
ELEMENTO 45. 30.93 Indenizações e Restitnições *, Au: R$ 3.000,00
Art. 2º- Servirá de cobertura para os créditos abertos no artigo. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçantêntária:
ÓRGÃO - 08 Saúdee Assitência Social
UNIDADE 02 Departamento de Assistência Social
PROJ/ATIV. 2067 Aquisição de Computadores. Assemmbiiia,
ELEMENTO. 44.90.52 Equipamentos € Material ar nanente R$ . 2.500,00
PROJ/ATIV. 2068 Reforina Prédio-Casa dé Pastagem é
ELEMENTO 44.90.51 Obras e Insjalágões R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor. na data de's suá publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de Junho dê/2006.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se-e Publique-se:
/DA SILVA PRESTES.
Administração e Finanças.
Secretário
FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

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