| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 2006 |
| Date | 2006-06-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI 235/1997, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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MURAL, ENTRADA |) SAlãa Página 210606 LEI 854, DE 21 DE JUNHO DE 2006. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- ALTERA A LEI 235/1997, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterada a alínea “C” do Art. 3º, da Lei 235/1997, que passa a ter a seguinte redação: | Rr ng Art. 3º- O Conselhô erva gpenivnaseERisSaçE issag idos ensbapapes» que congreguem veranistas e ».moradores locais, «cabendo. a cada uma das classes, der e moradores locais), a indicação de 3 (três), titulares e 3 (três), Art. 2" - Fica alterada à alinea ap do Art 4 da e 5/1997, que passa a ter a seguinte redação: É E Renta ensaia Cream ev ae Litoral Norte — ACAE; Parágrafo 1º - Os membros .. e a 2º- À qigição SSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400