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norma nº 858/2006

Tipo Lei
Número / Ano 858 / 2006
Date 2006-06-28
EmentaALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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PMX Página 1 19/12/2006
LEI 858, DE 28 DE JUNHO DE 2006. 
ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE
2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI￾LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Acrescenta o item 8.15 ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde,
na Lei 761/2005, com a seguinte redação:
Nº Metas Objetivos Valor
8.15 Aquisição de duas
ambulâncias.
Propiciar a melhoria no
atendimento dos munícipes
usuários da Saúde.
R$ 170.000,00
Art. 2º - Fica alterado o item 8.5, do Anexo de Metas da Secretaria de Saúde,
na Lei 761/2005, com a seguinte redação:
Nº Metas Objetivos Valor
8.5 Reforma e/ou
construção dos
Postos de Saúde do
Bairro Figueirinha
e Rainha do Mar.
Atender de forma mais eficiente a
comunidade do Bairro
Figueirinha e Rainha do Mar.
R$ 90.000,00
Art. 3º - Fica alterado o item 8.13, do Anexo de Metas da Secretaria de
Saúde, na Lei 761/2005, com a seguinte redação:
Nº Metas Objetivos Valor
8.13 Construção da
Sede da Secretaria
de Saúde e
Assistência Social,
com aquisição de
um terreno.
Otimizar a administração da
Saúde e Assistência Social no
Município.
R$ 125.000,00
 
PMX Página 2 19/12/2006
LEI 858, DE 28 DE JUNHO DE 2006. 
Art. 4º - Fica alterado o item 8.7, do Anexo de Metas da Secretaria de Saúde,
na Lei 761/2005, com a seguinte redação:
Nº Metas Objetivos Valor
8.7 Ampliação do
Posto de Saúde do
Bairro Guará, com
a construção de
uma sala de
vacinas.
Atender de forma mais eficiente a
comunidade do Bairro Guará.
R$ 70.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Junho de 2006.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
 

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