| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 2006 |
| Date | 2006-06-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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PMX Página 1 19/12/2006 LEI 858, DE 28 DE JUNHO DE 2006. ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRILÁ PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Acrescenta o item 8.15 ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: Nº Metas Objetivos Valor 8.15 Aquisição de duas ambulâncias. Propiciar a melhoria no atendimento dos munícipes usuários da Saúde. R$ 170.000,00 Art. 2º - Fica alterado o item 8.5, do Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: Nº Metas Objetivos Valor 8.5 Reforma e/ou construção dos Postos de Saúde do Bairro Figueirinha e Rainha do Mar. Atender de forma mais eficiente a comunidade do Bairro Figueirinha e Rainha do Mar. R$ 90.000,00 Art. 3º - Fica alterado o item 8.13, do Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: Nº Metas Objetivos Valor 8.13 Construção da Sede da Secretaria de Saúde e Assistência Social, com aquisição de um terreno. Otimizar a administração da Saúde e Assistência Social no Município. R$ 125.000,00 PMX Página 2 19/12/2006 LEI 858, DE 28 DE JUNHO DE 2006. Art. 4º - Fica alterado o item 8.7, do Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: Nº Metas Objetivos Valor 8.7 Ampliação do Posto de Saúde do Bairro Guará, com a construção de uma sala de vacinas. Atender de forma mais eficiente a comunidade do Bairro Guará. R$ 70.000,00 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Junho de 2006. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças.