| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 2006 |
| Date | 2006-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM BALCÃO DE ATENDIMENTO VISANDO EQUIPAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 150ª ZONA. |
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RaDA /9 Ens ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA / Y PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRIFLAsaiga /7/ , r to LEI 859, DE 74 DE JULHO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM BALCÃO DE ATENDIMENTO VISANDO EQUIPAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 150º ZONA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, 01 (um), Balcão de Atendimento, visando mobiliar o Cartório Eleitoral da 150º Zona. Art. 2º - O Móvel mencionado no Art. 1º, possui as seguintes descrições e dimensões: - 01 (um) Balcão de Atendimento com 4,23m x 1,05m x 0,40cm, com uma porta de passagem, em material melamínico cinza. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Julho de 2006. Registre-se e Publique-se. MARCO AU DA SILVA PRESTES. Secretário dé Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400