| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 860 / 2006 |
| Date | 2006-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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aume. MURAL PM ENTRADA OL] pega Lince! tauros ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE xaNdRITA" Página | LEI 860, DE 14 DE JULHO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$:169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social UNIDADE 02 Departamento de Assistência Social PROJ/ATIV. 2074 Frentes de Trabalho, Cidadania e Qualificação ELEMENTO 31.90.46 Auxílio Alimentação R$ 20.250,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 3.500,00 ELEMENTO 33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 145.250,00 $ Unico - Servirá de cobertura para os créditos abertos no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 Secretaria de Administração e Finanças PROJ/ATIV. 0001 Reserva de Contingência ELEMENTO 99.99.99 Reserva de Contingência R$ 169.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Julho de 2006. ne BASS NI ERA efeito Municipal. Registre-se e Publique-se. DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 689.2408 / 51 689.2400