br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 863/2006

Tipo Lei
Número / Ano 863 / 2006
Date 2006-07-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
native_id1052

Originating matéria

matéria 2128 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

MURAL PME,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADAS, | NOÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRIjLÁ alga <*!U di!
tm
LEI 863, DE 28 DE JULHO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado criar Projeto Atividade, Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social
UNIDADE 01 Saúde
PROJ/ATIVIDADE 2075 Primeira Infância Melhor
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Art. 2º- Os recursos para suplementar a dotação de que trata o Art. 1º, serão
suportados por verba estadual vinculada, com destinação específica para pagamento
dos estagiários do Programa Primeira Infância Melhor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Julho de 2006.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
DA SILVA PRESTES. |
Secretário de Administração e Finanças.
FONEIFAX: 51 689.2408 / 51 689.2400

open original →