| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2006 |
| Date | 2006-08-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.512,94 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1056 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Pág 1 ENTRADA | V4] saisa 41 041 LEI 867, DE 17 DE AGOSTO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.512,94 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e-abrir crédito especial no valor de R$ 120.512,94 (cento e vinte mil, quinhentos e doze reais e noventa e quatro centavos), na seguinte dotação Orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social UNIDADE 01 Saúde PROJ/ATIV. 2079 SAI/SUS — Créditos Vinculados ELEMENTO | 33.90.30 Material de Consumo R$ 25.000,00 ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 90.512,94 ELEMENTO 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos de Verba Federal, conforme saldo remanescente da conta: BANCO CONTA VALOR Banco do Brasil 73058-0 PM Xangri-Lá — SIA/SUS R$ 120.512,94 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Agosto dé 2006. A ls CELSO BASSA NI BARBOSA. Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 preta to Municipal.