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norma nº 867/2006

Tipo Lei
Número / Ano 867 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.512,94 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Pág 1
ENTRADA | V4]
saisa 41 041
LEI 867, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.512,94 (CENTO E VINTE
MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade,
Elementos de Despesa e-abrir crédito especial no valor de R$ 120.512,94 (cento e
vinte mil, quinhentos e doze reais e noventa e quatro centavos), na seguinte dotação
Orçamentária:
ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social
UNIDADE 01 Saúde
PROJ/ATIV. 2079 SAI/SUS — Créditos Vinculados
ELEMENTO | 33.90.30 Material de Consumo
R$ 25.000,00
ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 90.512,94
ELEMENTO 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
$ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos
oriundos de Verba Federal, conforme saldo remanescente da conta:
BANCO CONTA
VALOR
Banco do Brasil 73058-0 PM Xangri-Lá — SIA/SUS R$ 120.512,94
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Agosto dé 2006.
A ls
CELSO BASSA NI BARBOSA.
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
preta to Municipal.

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