| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181,68 (CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1057 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
| MIURA | | Euik n.. P 08d | SA. SAíso. tia] LEI 868, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181,68 (CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 181,68 (cento e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), na seguinte dotação Orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social PROJ/ATIV. 2025 Atividades da Saúde ELEMENTO 45.20.93 Diversas Indenizações e Restituições R$ 150,74 ELEMENTO 45.93.99 Diversas Indenizações e Restituições R$ 30,94 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos do saldo remanescente das contas: BANCO CONTA VALOR Banco do Brasil 5383-X R$ 150,74 Banco do Brasil 7649-X R$ 30,94 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Agosto-de 2006. ELSO BASS is efeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO má FO DA SILVA PRESTES. Secretário"de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400