| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.365,80 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| MURAL, Ê de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E exTRADA to, | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | SAnhã Z1 “LISO j SAbhés fi MU Página 1 LEI 869, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.365,80 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.365,80 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), na seguinte dotação Orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social PROJ/ATIV. 2032 Saúde Mental — Créditos Vinculados ELEMENTO 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita R$ 2.365,80 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social PROJ/ATIV. 2032 Saúde Mental - Créditos Vinculados ELEMENTO - 33.90.30 Material de Consumo (1028) R$ 1.690,40 ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo (1084) R$ 88,90 ELEMENTO 44.90.52 Equipamento e Material Permanente R$ 586,50 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Agosto 006. efeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário dç/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400