| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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AESA E q A A aà Bina! a xs 3 MURA,EAX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ENT 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | pr Es OL Página 1 LEI 870, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores, temporariamente, na Secretaria da Saúde e Assistência Social, pelo período de 05 (cinco) meses. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO 01 NÍVEL Médico/Ginecologista 23 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08- Secretaria da Saúde e Assistência Social PROJ./ATIV. 2023- Pessoal Saúde ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, e Agosto de 2006. ELSO BAS$ANI BARBOSA. refeito Municipal. egistre-se e Publique-se. ÃO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400