| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2006 |
| Date | 2006-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL URALPMK di; A! PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Ema Orol sand org Io Página 1 LEI 875, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor temporariamente, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, pelo período de 05 (cinco) meses. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL 01 Biólogo(a) 23 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 06- Secretaria de Turismo e Meio Ambiente PROJ./ATIV. 2060- Pessoal Turismo e Meio Ambiente ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de Setembro de 2006. (4 CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400