br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 876/2006

Tipo Lei
Número / Ano 876 / 2006
Date 2006-09-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 552.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
native_id1065

Originating matéria

matéria 2146 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

MURAL PMX
ENTRADA / Pu
sassa <A Of!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Mágica 1
LEI 876, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 552.000,00 (QUINHENTOS E
CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE
TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em
cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade,
Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos
e cingiienta e dois mil reais), na seguinte dotação Orçamentária:
ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo
PROJ/ATIV. 1080 Parque Municipal de Eventos
ELEMENTO 44.90.61 | Aquisição de Imóveis R$ 552.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso no valor
de R$ 492.547,53 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e sete
reais e cingienta e três centavos), referente ao total de indenização devida pelos
Empreendimentos: Atlântida Ilhas Park, Atlântida Lagos Park e Porto Coronado,
mais R$ 59.452,47 (cingiienta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e
quarenta e sete centavos), oriundo da Conta Denominada Fundo TAC, conforme $ 2º
e $ 3º, do Art. 2º, da Lei 865, de 28 de julho de 2006.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de Setembro de 2006.
(]
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AU A SILVA PRESTES.
Secretário dé Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →