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norma nº 880/2006

Tipo Lei
Número / Ano 880 / 2006
Date 2006-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.929,92 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA MARA:
saia Ny/Buo
21006
Página
LEI 880, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.629,92
(CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E
VINTE NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto/Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito-especial no valor-de-R$- 154.629,92 (cento e cinquenta e quatro mil,
seiscentos e vinte nove reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ. 1079 Calçadão da Avenida Diamante
Elemento ' 44.90.51 Obras e Instalações R$ 154.629,92
Art, 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos de Verba Federal,
de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com uma
contrapartida do Município no valor de R$ 4.629,92 (quatro mil, seiscentos e vinte nove reais e
noventa e dois centávos), a-ser reduzido na seguinte dotação orçamentária.
Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. - 2066 | Const. Calçadão da Av. Diamante
Elemento. . 44.90.51 Obras e Instalações Fe R$ 4.629,92
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Setembro de 2006.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AU
Secretário
Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX Ra ) |

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