| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 2006 |
| Date | 2006-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.929,92 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA MARA: saia Ny/Buo 21006 Página LEI 880, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.629,92 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto/Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito-especial no valor-de-R$- 154.629,92 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte nove reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ. 1079 Calçadão da Avenida Diamante Elemento ' 44.90.51 Obras e Instalações R$ 154.629,92 Art, 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos de Verba Federal, de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com uma contrapartida do Município no valor de R$ 4.629,92 (quatro mil, seiscentos e vinte nove reais e noventa e dois centávos), a-ser reduzido na seguinte dotação orçamentária. Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. - 2066 | Const. Calçadão da Av. Diamante Elemento. . 44.90.51 Obras e Instalações Fe R$ 4.629,92 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Setembro de 2006. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AU Secretário Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX Ra ) |