| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DO GABINETE DO PREFEITO, NA LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 (LDO). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1809, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Inclui Ação no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos do Gabinete do Prefeito, na Lei nº 1788, de 31 de agosto de 2015 (LDO). PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído Ação no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos do Gabinete do Prefeito, na Lei nº 1788, de 31 de agosto de 2015 (LDO), conforme demonstrativo anexo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de outubro de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1809, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Estado do Rio Grande do Sul Página: 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Data: 16/09/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Ação = 2091; Alteração em 03/01/2016 (A) Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0,00 0,00 0,00 Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 Unidade: 02.01 - Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 139 2.091 - CLUBE DE MÃES A 1 08.244.0023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 0,00 0,00 0,00 Total geral: 0,00 0,00 0,00 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1809, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! O presente Projeto de Lei tem como finalidade, incluir ação no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos do Gabinete do Prefeito, na Lei 1788/2015 – LDO 2016, para vincular administrativamente os Clubes de Mães da Secretaria de Assistência Social para o Gabinete do Prefeito. Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica. Xangri-Lá, 24 de setembro de 2015. Cilon Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal 3