| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 2006 |
| Date | 2006-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.378,34 (TREZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 1 LEI 887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.378,34 (TREZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 13.378,34 (treze mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), na seguinte dotação Orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social PROJ/ATIV. 2042 Ações de Promoção à Criança dos 0 à 6 Anos ELEMENTO 33.90.30 (1087) Material de Consumo R$ 13.378,34 $ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08 Saúde e Assistência Social PROJ/ATIV. 2042 Ações de Promoção à Criança dos 0 à 6 Anos ELEMENTO 33.90.36 (1087) Outros Serv. de Terceiros — P. Física R$ 13.378,34 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Outubro de 2006. a NA ELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400