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← Xangri-lá (RS)

norma nº 888/2006

Tipo Lei
Número / Ano 888 / 2006
Date 2006-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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texto integral #

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merece "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 1/1 14] Ob
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ saia VD! 406!
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Página | 171006
LEI 888, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR | PROFESSOR | EM
CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um (a)) professor(a)
da área 01 (um), para suprir vaga em Escola Municipal até o dia 31 de dezembro de
2006.
Art. 2º - A contratação é emergencial. com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 3º - As despesas com a contratação de que trata esta Lei, serão suportadas
pelas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Educação e Cultura
Proj/Ativ. 2015 Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
Elemento 31.90.13 Obrigações Patronais
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
refeito Municipal.
PA ) Registre-se e Publique-se.
/ /
MARCO AURÊLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário dg Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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