| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 888 / 2006 |
| Date | 2006-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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merece " | MURAD. PA , | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 1/1 14] Ob PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ saia VD! 406! ed Página | 171006 LEI 888, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR | PROFESSOR | EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um (a)) professor(a) da área 01 (um), para suprir vaga em Escola Municipal até o dia 31 de dezembro de 2006. Art. 2º - A contratação é emergencial. com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 3º - As despesas com a contratação de que trata esta Lei, serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Educação e Cultura Proj/Ativ. 2015 Manutenção do Ensino Fundamental Elemento 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil Elemento 31.90.13 Obrigações Patronais Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. refeito Municipal. PA ) Registre-se e Publique-se. / / MARCO AURÊLIO DA SILVA PRESTES. Secretário dg Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400