| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2006 |
| Date | 2006-10-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91, ALTERADO PELA LEI 450/2001. |
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O e ——emremeeme a em 4 MURALPMX (4) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL surrana Z 7/0] Sj f) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | cos (9! Mi KA Página 1 LEI 890, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91, ALTERADO PELA LEI 450/2001. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica alterado o Art. 1º da Lei 563/91, alterado pela Lei 450/01, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão de uso a título gratuito, pelo prazo de 20 (vinte), anos à Sociedade Amigos de Noiva do Mar, relativamente à área e benfeitorias da Praça Esportiva de Noiva do Mar.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em(17 de Outubro de 2006. ta CELSO BA$SANI BARBOSA. Ê refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO A O DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400