| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2006 |
| Date | 2006-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| MURAL PI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA. MA E BR PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | SAÍDA 075 PMX Pág 1 LEI 896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARATER TEMPORARIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um(a)) professor(a) de Português da área 02 (dois), 01 (um(a)) professor(a) de Geografia da área 02 (dois), e (um(a)), Orientador(a) Educacional, para carga horária de 40 horas semanais, para suprir vaga em Escolas Municipais até o dia 31 de dezembro de 2006. Art. 2º - A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 3º - As despesas com a contratação de que trata esta Lei, serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Educação e Cultura Proj/Ativ. 2015 Manutenção do Ensino Fundamental Elemento 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil Elemento 31.90.13 Obrigações Patronais Elemento 31.90.16 Outras Despesas Variáveis — P. Civil Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de ro de 2006. CELSO BASSANI BARBOSA: Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400