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norma nº 896/2006

Tipo Lei
Número / Ano 896 / 2006
Date 2006-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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| MURAL PI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA. MA E
BR
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | SAÍDA 075
PMX Pág 1
LEI 896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR PROFESSORES EM
CARATER TEMPORARIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um(a)) professor(a)
de Português da área 02 (dois), 01 (um(a)) professor(a) de Geografia da área 02
(dois), e (um(a)), Orientador(a) Educacional, para carga horária de 40 horas
semanais, para suprir vaga em Escolas Municipais até o dia 31 de dezembro de
2006.
Art. 2º - A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 3º - As despesas com a contratação de que trata esta Lei, serão suportadas
pelas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Educação e Cultura
Proj/Ativ. 2015 Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
Elemento 31.90.13 Obrigações Patronais
Elemento 31.90.16 Outras Despesas Variáveis — P. Civil
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de ro de 2006.
CELSO BASSANI BARBOSA:
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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