| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2006 |
| Date | 2006-11-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI 872, DE 31 DE AGOSTO DE 2006. |
| native_id | 1086 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MIURA a A q n PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ “NTE Da | LHS] j Página LEI 897, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA A LEI 872, DE 31 DE AGOSTO DE 2006. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o Projeto Atividade do artigo 3º da Lei 872, de 31 de Agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: ÓRGÃO | 06 Turismo e Meio Ambiente PROJ/ATIV. 1078 Construção de Praça no Balneário Marina ELEMENTO 44.90.51 Obras e Instalações R$ 103.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de Novembro de 2006. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AU ) DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400