| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 2006 |
| Date | 2006-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AA Mx Página 1 LEI 898, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. —õ— q tema dy PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA . PÁ. saipa Ê: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 Educação Infantil ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica PROJ/ATIVIDADE 2014 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais PROJ/ATIVIDADE 2016 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo PROJ/ATIVIDADE 2017 Manutenção da Educação Especial ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 45.000,00 46.000,00 15.000,00 10.000,00 26.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 Educação Infantil ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil ELEMENTO 31.90.13 Obrigações Patronais PROJ/ATIVIDADE 2014 Encargos Gerais da Secretaria ELEMENTO 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros — P. Física ELEMENTO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ELEMENTO 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente PROJ/ATIVIDADE 2015 Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO 31.90.16 Outras Despesas Variáveis — P. Civil ELEMENTO 31.90.46 Auxílio Alimentação cf FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 25.000,00 5.000,00 2.000,00 6.000,00 35.000,00 20.000,00 men ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 2 LEI 898, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. PROJ/ATIVIDADE 2016 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF ELEMENTO 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 10.000,00 PROJ/ATIVIDADE 2018 Manutenção de Veículos ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 4.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de Novembro de 2006. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400