| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1811 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | INCLUI O ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO E ACRESCENTA INCISO LXXXVIII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1811, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Inclui o ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO e acrescenta inciso LXXXVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO, com o objeto de incentivar e apoiar este seleto grupo que divertem-se através dos seus encontros e dos seus carros. Parágrafo Único: O ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. Art. 2º Caberá a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio das Secretarias Municipais, apoiar, incentivar e fornecer suporte para que esses encontros, todos os anos, sejam de sucesso. Art. 3º Acrescenta o INCISO LXXXVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. LXXVIII - ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de outubro de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração 1