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norma nº 1811/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1811 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaINCLUI O ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO E ACRESCENTA INCISO LXXXVIII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1811, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
Inclui o ENCONTRO DE GRUPO VOANDO
BAIXO e acrescenta inciso LXXXVIII ao Art. 1º
da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Xangri-Lá.
PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituído o ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO, com o objeto de
incentivar e apoiar este seleto grupo que divertem-se através dos seus encontros e dos seus carros.
Parágrafo Único: O ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO passa a integrar o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
 Art. 2º Caberá a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio das Secretarias
Municipais, apoiar, incentivar e fornecer suporte para que esses encontros, todos os anos, sejam de
sucesso.
Art. 3º Acrescenta o INCISO LXXXVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de
2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
 LXXVIII - ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO
 Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de outubro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
 Secretária de Administração
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