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norma nº 903/2006

Tipo Lei
Número / Ano 903 / 2006
Date 2006-11-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.833,07 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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PMN Página | 21106
LEI 903, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.833,07
(DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E
TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO .
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
suplementar no valor de R$ 264.833,07 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três
reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente
PROJ/ATIV. 1005 Construção da Praça Ramiro Correa
ELEMENTO 44.90.51 1093. Obras e Instalações R$ 264.833,07
$ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, récursos oriundos da Conta
denominada Fundo TAC, junto ao BANRISUL, Agência de Xangri-Lá/RS.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
264.833,07 (duzentos e sessenta é quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sete centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05 Obra Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIV. - 2056 Manut. da Iluminação e Vias Urbanas
ELEMENTO. 44.90.51 Obras e Instalações R$ 264.833,07
$ Único — Servirá de cobertura para O crédito aberto no Art. 2º, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente
PROJ/ATIV... 1005 Construção da Praça Ramiro Correa
ELEMENTO 44.90.51 0001 Obras e Instalações R$ 264.833,07
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de Novembro de 2
CELSO BAS$ANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURE A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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