| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 2006 |
| Date | 2006-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.833,07 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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mir ati ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL perna 4h Eh “ PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ a PMN Página | 21106 LEI 903, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.833,07 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO . CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 264.833,07 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente PROJ/ATIV. 1005 Construção da Praça Ramiro Correa ELEMENTO 44.90.51 1093. Obras e Instalações R$ 264.833,07 $ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, récursos oriundos da Conta denominada Fundo TAC, junto ao BANRISUL, Agência de Xangri-Lá/RS. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 264.833,07 (duzentos e sessenta é quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 Obra Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIV. - 2056 Manut. da Iluminação e Vias Urbanas ELEMENTO. 44.90.51 Obras e Instalações R$ 264.833,07 $ Único — Servirá de cobertura para O crédito aberto no Art. 2º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 06 Turismo e Meio Ambiente PROJ/ATIV... 1005 Construção da Praça Ramiro Correa ELEMENTO 44.90.51 0001 Obras e Instalações R$ 264.833,07 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de Novembro de 2 CELSO BAS$ANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURE A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400