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norma nº 908/2006

Tipo Lei
Número / Ano 908 / 2006
Date 2006-11-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PRX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (ENTRIDA SI /| Oh 5 P,
RE VALA, a!
Hasta 182 Págua | 2911
LEI 908, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE
DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA
DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na seguinte
dotação Orçamentária:
ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo
PROJ/ATIV. 1080 Parque Municipal de Eventos
ELEMENTO | 44.90.51 Obras e Instalações R$ 400.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso oriundo
da Conta denominada Fundo TAC, junto ao Banrisul, Agência Xangri-Lá.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de N bro de 2006.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO SILVA PRESTES.
Secretário de Adíninistração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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