| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2006 |
| Date | 2006-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PRX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (ENTRIDA SI /| Oh 5 P, RE VALA, a! Hasta 182 Págua | 2911 LEI 908, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo PROJ/ATIV. 1080 Parque Municipal de Eventos ELEMENTO | 44.90.51 Obras e Instalações R$ 400.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso oriundo da Conta denominada Fundo TAC, junto ao Banrisul, Agência Xangri-Lá. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de N bro de 2006. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO SILVA PRESTES. Secretário de Adíninistração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400