| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 2006 |
| Date | 2006-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| es ) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ua, in ' PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRA Alte | rea 5 | Ol. LEI 909, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria da Saúde e Assistência Social, pelo período de 20 de Dezembro de 2006 à 28 de Fevereiro de 2007. CARGO/FUNÇÃO PADRÃO/NÍVEL Médicos/Clínico Geral CC-4/FG-4/23 Auxiliar de Enfermagem 10 12 Auxiliar de Serviços Gerais 03 Motorista de Veículos Leves Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social PROJ/ATIVIDADE | 2023- Pessoal Saúde ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Novembro de 2006. CELSO BÁSSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400