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norma nº 909/2006

Tipo Lei
Número / Ano 909 / 2006
Date 2006-11-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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| es )
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ua, in '
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRA Alte |
rea 5 | Ol.
LEI 909, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria da
Saúde e Assistência Social, pelo período de 20 de Dezembro de 2006 à 28 de Fevereiro de
2007.
CARGO/FUNÇÃO PADRÃO/NÍVEL
Médicos/Clínico Geral CC-4/FG-4/23
Auxiliar de Enfermagem
10
12
Auxiliar de Serviços Gerais 03
Motorista de Veículos Leves
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados
recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE | 2023- Pessoal Saúde
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Novembro de 2006.
CELSO BÁSSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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