| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2006 |
| Date | 2006-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
| native_id | 1100 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
EE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | rã bi ab PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PRA sEPLA HZ VYY LEI 911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta-mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 05 Obras Serv. Públicos e Trânsito PROJ/ATIV. 2056 Manut. da Iluminação e Vias Urbanas ELEMENTO 33.90.30 Material de Consumo R$ 30.000,00 ' ELEMENTO 44.90.51 Obras e Instalações R$ 30.000,00 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 01 Câmara de Vereadores PROJ/ATIV. 2001 Manutenção das Atividades da Câmara ELEMENTO 31.90.08 Outros Benefícios Assistenciais R$ 30.000,00 ELEMENTO 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas = Pessoal Civil “R$ 20.000,00 ELEMENTO 44.90.51 Obras e Instalações R$ 10.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de 2006. SSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Deze B Registre-se e Publique-se: DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400