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norma nº 913/2006

Tipo Lei
Número / Ano 913 / 2006
Date 2006-12-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.266,64 (DEZ MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mr?” FPA rr
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ e aZb!
Página 1 naZvvyy
LEI 913, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.266,64 (DEZ MIL
DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado: a criar Projeto Atividade,
Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar-no valor de R$ 10.266,64 (dez mil,
duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Unidade 01 Saúde
Proj/Ativ. 2081 Grupo de Hipertensos, Diabetes, Asma e Rinite
Elemento 33.90.32- Material de Distribuição Gratuita R$ 10.266,64
$ Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no
valor de R$ 10.266,64 (dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos), do saldo-da conta AFB-MS Xangri-Lá, 3661-7/12617-9 do Banco do
Brasil, Agência Capão da Canoa, oriundos de verba vinculada Federal, repassada
mensalmente para gastos com medicamentos pára hipertensão, diabetes, asma e rinite.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Dezepibro de 2006.
GA
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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