| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 2006 |
| Date | 2006-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.266,64 (DEZ MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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DU mu e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mr?” FPA rr PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ e aZb! Página 1 naZvvyy LEI 913, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.266,64 (DEZ MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado: a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar-no valor de R$ 10.266,64 (dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Unidade 01 Saúde Proj/Ativ. 2081 Grupo de Hipertensos, Diabetes, Asma e Rinite Elemento 33.90.32- Material de Distribuição Gratuita R$ 10.266,64 $ Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no valor de R$ 10.266,64 (dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), do saldo-da conta AFB-MS Xangri-Lá, 3661-7/12617-9 do Banco do Brasil, Agência Capão da Canoa, oriundos de verba vinculada Federal, repassada mensalmente para gastos com medicamentos pára hipertensão, diabetes, asma e rinite. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Dezepibro de 2006. GA CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400