| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 917 / 2006 |
| Date | 2006-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | id WA ENA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ pare EA se | Ea 2h) MIO ng! Página 1 nvvvy LEI 917, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Proj/Ativ. 1083 Epidemiologia — Créditos Vinculados Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$ 13.800,00 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Proj/Ativ. 2029 Epidemiologia — Créditos Vinculados Elemento 33.90.30/1026 Material de Consumo R$ 3.878,97 Elemento 33.90,39/1026 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 3.839,00 Elemento 44.90.52/1034 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.082,03 Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de De ro de 2006. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉL A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400