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norma nº 917/2006

Tipo Lei
Número / Ano 917 / 2006
Date 2006-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | id WA ENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ pare EA se
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LEI 917, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 (TREZE MIL E
OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade,
Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e
oitocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ. 1083 Epidemiologia — Créditos Vinculados
Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$ 13.800,00
$ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ. 2029 Epidemiologia — Créditos Vinculados
Elemento 33.90.30/1026 Material de Consumo R$ 3.878,97
Elemento 33.90,39/1026 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 3.839,00
Elemento 44.90.52/1034 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.082,03
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de De ro de 2006.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉL A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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