| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2006 |
| Date | 2006-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.703,51 (VINTE MIL,SETECENTOS E TRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. |
| native_id | 1107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
BE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | iu MESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRIPA Q Página 1 MINVVYY LEI 918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.703,51 (VINTE MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.807,56 (quatro mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Unidade 02 Departamento de Assistência Social Proj/Ativ. 2078 Bolsa Família - Créditos Vinculados Elemento 33.90.30 Material de Consumo R$: 1.307,56 Elemento 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 400,00 Elemento 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.100,00 $ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no valor de R$ 4.807,56 (quatro mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), oriundos do saldo da conta 432380 do Programa Bolsa Família, do Ministério da Assistência |. Social,. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.895,95 (quinze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Unidade 02 Departamento de Assistência Social Proj/Ativ. 2080 PETI - Créditos Vinculados Elemento 33.90.30 Material de Consumo R$ 11.127,95 Elemento 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 4.768,00 $ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 2º, recursos no valor de R$ 15.895,95 (quinze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), oriundos dos saldos das contas 3661-7/ 12486-9 e 3661-7/12487-7 do Banco do (ts FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. Brasil, Agência Capão da Canoa, repassada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de Dezembro de 2006. efeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400