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norma nº 918/2006

Tipo Lei
Número / Ano 918 / 2006
Date 2006-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.703,51 (VINTE MIL,SETECENTOS E TRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | iu
MESAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRIPA Q
Página 1 MINVVYY
LEI 918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.703,51 (VINTE MIL,
SETECENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos
de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.807,56 (quatro mil, oitocentos e
sete reais e cinquenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Unidade 02 Departamento de Assistência Social
Proj/Ativ. 2078 Bolsa Família - Créditos Vinculados
Elemento 33.90.30 Material de Consumo R$: 1.307,56
Elemento 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 400,00
Elemento 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.100,00
$ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no valor
de R$ 4.807,56 (quatro mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), oriundos
do saldo da conta 432380 do Programa Bolsa Família, do Ministério da Assistência |.
Social,.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos
de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.895,95 (quinze mil, oitocentos e
noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Unidade 02 Departamento de Assistência Social
Proj/Ativ. 2080 PETI - Créditos Vinculados
Elemento 33.90.30 Material de Consumo R$ 11.127,95
Elemento 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 4.768,00
$ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 2º, recursos no valor
de R$ 15.895,95 (quinze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco
centavos), oriundos dos saldos das contas 3661-7/ 12486-9 e 3661-7/12487-7 do Banco do
(ts
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Brasil, Agência Capão da Canoa, repassada pelo Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de Dezembro de 2006.
efeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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