br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 919/2006

Tipo Lei
Número / Ano 919 / 2006
Date 2006-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
native_id1108

Originating matéria

matéria 2202 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cara ?
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ” “SARA tg TA
LEI 919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a contratar servidores na Secretaria
de Educação e Cultura, em caráter temporário, pelo período de 02 de janeiro de 2007 à
28 de fevereiro de 2007.
CARGO/FUNÇÃO NIVEL
| Monitores(as) | 04
04
Auxiliar de Serviços Gerais
Art. 2º - As despesas com as contratações de que trata o Art. 1º, serão
suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
04 - Educação e Cultura
2012 - Encargos Gerais da Educação Infantil
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.13 - Obrigações Patronais
31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Deze de 2006.
CELSO BASSANI BARBÔSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
2
MARCO AURÉ A SILVA PRESTES.
Secretário deAdministração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →