| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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MURAL, PIX | ERNTR/FA ] oi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SARA Página | E 19N7VYYY LEI 920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a doar Cestas de Natal a todos os Servidores Públicos ativos do Executivo Municipal. $ 1º— A Cesta de Natal será doada no mês de Dezembro de cada ano, contendo os seguintes produtos: - 01 Panetone - 01 Compota - 01 Caixade Bombom - 01 Champanhe $ 2º - Servirá de cobertura para as despesas com as Cestas de Natal, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: 02 — Gabinete do Prefeito 2004 — Atividades do Gabinete 33.90.30 — Material de Consumo Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Dezemb 2006. | CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400