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norma nº 920/2006

Tipo Lei
Número / Ano 920 / 2006
Date 2006-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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MURAL, PIX |
ERNTR/FA ]
oi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SARA
Página | E 19N7VYYY
LEI 920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A
DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a doar Cestas de Natal a todos os
Servidores Públicos ativos do Executivo Municipal.
$ 1º— A Cesta de Natal será doada no mês de Dezembro de cada ano, contendo
os seguintes produtos:
- 01 Panetone
- 01 Compota
- 01 Caixade Bombom
- 01 Champanhe
$ 2º - Servirá de cobertura para as despesas com as Cestas de Natal, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
02 — Gabinete do Prefeito
2004 — Atividades do Gabinete
33.90.30 — Material de Consumo
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Dezemb 2006.
| CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
A SILVA PRESTES.
Secretário de/Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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