| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | INSTITUI E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FAZER DOAÇÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | paTR/IA SARA Págisa 1 MANZYYYY LEI 921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. INSTITUI E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FAZER DOAÇÃO . DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Que fica instituída e autorizado o Poder Legislativo a doar uma Cesta Básica de Natal a todos os servidores da Câmara Municipal. Parágrafo Único - A Cesta de Natal será doada no mês de dezembro de cada ano e correrá por conta de dotação orçamentária apropriada do duodécimo do Poder Legislativo, contendo os seguintes produtos: 01 — Um Panetone; 02 — Uma compota de Cereja de até 120 gramas; 03 — Uma compota de Pêssego/ou Figo em calda de até 850 gramas; 04 — Uma lata de Castanhas de até 120 gramas; 05 — Um pote de Nozes descascadas de até 120 gramas; 06 — Um pacote de biscoitos amanteigados de até 480 gramas; 07 — Uma Caixa de Bombom 08 — Uma Champanhe. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Dezembro-de 2006. Ê, ELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. dministração e Finanças. Secretário de FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400