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norma nº 921/2006

Tipo Lei
Número / Ano 921 / 2006
Date 2006-12-19
EmentaINSTITUI E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FAZER DOAÇÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | paTR/IA
SARA
Págisa 1 MANZYYYY
LEI 921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A
FAZER DOAÇÃO . DE CESTA DE NATAL AOS
SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Que fica instituída e autorizado o Poder Legislativo a doar uma Cesta
Básica de Natal a todos os servidores da Câmara Municipal.
Parágrafo Único - A Cesta de Natal será doada no mês de dezembro de cada
ano e correrá por conta de dotação orçamentária apropriada do duodécimo do Poder
Legislativo, contendo os seguintes produtos:
01 — Um Panetone;
02 — Uma compota de Cereja de até 120 gramas;
03 — Uma compota de Pêssego/ou Figo em calda de até 850 gramas;
04 — Uma lata de Castanhas de até 120 gramas;
05 — Um pote de Nozes descascadas de até 120 gramas;
06 — Um pacote de biscoitos amanteigados de até 480 gramas;
07 — Uma Caixa de Bombom
08 — Uma Champanhe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Dezembro-de 2006.
Ê,
ELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
A SILVA PRESTES.
dministração e Finanças.
Secretário de
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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