br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 930/2007

Tipo Lei
Número / Ano 930 / 2007
Date 2007-03-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
native_id1119

Originating matéria

matéria 2215 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Página OS0IYYYY
LEI 930, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER
TEMPORARIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara
de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação e
Cultura, pelo período de 5 (cinco), meses, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
03 Auxiliar de Merenda
[3 cf ir ProfessortaÁreal | | mo
Doo TI Protessortajáread! | |O 6
Art. 2º- A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º- Os servidores contratados conforme o Art. 1º, serão substituídos, quando da realização de
Concurso Público para-preenchimento definitivo do cargo.
$ 1º - SUPRIMIDO.
$ 2º - SUPRIMIDO,
Art. 4º- As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04- Educação e Cultura |
PROJ/ATIVIDADE 2013- Manutenção do Ensino Fundamental
PROJ/ATIVIDADE 2015- Manutenção do Ensino Fundamental/FUNDEF
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 de Março de 2007.
PS DA
SANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Bá
Secretárigde Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →