| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2007 |
| Date | 2007-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO, AO MUNICIPIO DE MAQUINÉ, UMA RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 931, DE 07 DE MARÇO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO, AO MUNICÍPIO DE MAQUINÊE, UMA RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a ceder por empréstimo, ao Município de Maquine, 0 1-(uma), retroescavadeira com operador, pelo período de 05 (cinco), dias para auxílio-nos trabalhos de reconstrução das estradas municipais avariadas pelas enchentes ocorridas no último final de semana. Parágrafo Único - a presente cessão terá vigência retroativa a partir de 05/03/2007 à 09/03/2007. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de Março de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO 74 SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. V FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400