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norma nº 931/2007

Tipo Lei
Número / Ano 931 / 2007
Date 2007-03-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO, AO MUNICIPIO DE MAQUINÉ, UMA RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 931, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CEDER POR EMPRÉSTIMO, AO
MUNICÍPIO DE MAQUINÊE, UMA
RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a ceder por empréstimo, ao
Município de Maquine, 0 1-(uma), retroescavadeira com operador, pelo período de 05
(cinco), dias para auxílio-nos trabalhos de reconstrução das estradas municipais
avariadas pelas enchentes ocorridas no último final de semana.
Parágrafo Único - a presente cessão terá vigência retroativa a partir de
05/03/2007 à 09/03/2007.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de Março de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO 74 SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
V
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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