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norma nº 933/2007

Tipo Lei
Número / Ano 933 / 2007
Date 2007-03-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.202,50 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MU MA y )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA | N2] a /)
SAÍDA 1051 tr
Página |
LEI 933, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.212,50 (CINQUENTA MIL,
DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50 (cingiienta mil, duzentos e doze reais e
cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1020 Repav. com PaVS no Entorno da Praça Ramiro Correa
Elemento 44.90.51/1120 Obras e Instalações RS 48.750,00
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.462,50
$ 1º — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no valor de R$
48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), oriundo de verba Federal do Ministério
das Cidades conforme Plano de-Trabalho 213431-04.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso no valor de R$
1.462,50 (hum mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cingiienta centavos), a ser reduzido da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 2025 Atividades do Turismo
Elemento 33.90.39/0001 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 1.462,50
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de A.
A e é a a
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉL SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
v
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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